Auxílio Brasil: O que é, como funciona, quem tem direito, Valores: Saiba Tudo

Após 18 anos o Bolsa Família está chegando ao fim e dará lugar ao Auxílio Brasil. O último pagamento sob o nome do programa social criado em 2003 na era Lula, acontece neste mês de novembro.

Para começar, o novo programa social vai ter um reajuste de 20%, já em novembro, mas o projeto caminha para que durante todo o ano de 2022 as parcelas sejam de no mínimo R$ 400 aos beneficiários.

O Auxílio Brasil vai custar aos cofres públicos aproximadamente R$ 84 bilhões em 2022. Parte dos recursos já estão previstos no Teto de Gastos do próximo ano, mas não chegam a 50% do valor total.

Para 2022 o programa já receberia R$ 34,7 bilhões, mas para atender toda a demanda das 17 milhões de famílias contempladas, o governo vai precisar desembolsar outros R$ 50 bilhões aproximadamente.

PEC

Os recursos devem vir através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas os valores ainda precisam de aprovação do Congresso Federal.

Esta Emenda precisa ser aprovada pelos parlamentares ainda em novembro.

O objetivo inicial é criar um benefício transitório do Bolsa Família que hoje contempla pouco mais de 14 milhões de brasileiros. Famílias que recebem hoje R$ 200, por exemplo, passam a receber R$ 240 no primeiro mês do Auxílio Brasil.

Mas até o fim de 2022, todos os aprovados e que estejam com os dados em dia no Cadastro Único, devem receber o benefício de R$ 400 no mínimo.

Fim de uma era

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Foi um programa que uniu diversos outros benefícios já existentes de governos anteriores, pagando um único valor para auxiliar os beneficiários nas contas, alimentação e outros do dia a dia.

O primeiro pagamento foi de R$ 50 por família, mas ao longo dos anos o programa foi sofrendo reajustes.

Ele foi instituído através da Medida Provisória nº 132 de 20 de outubro de 2003. Que mais tarde se transformou na Lei Federal nº 10.836 no dia 09 de janeiro de 2004. Desde então, foi servindo de inspiração para a criação de programas sociais em outros países.

Mas depois de 18 anos, o programa começa a pagar seus últimos beneficiários. Ele foi extinto através da Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil.

Entretanto, nos últimos anos o benefício do Bolsa Família sofreu muita defasagem, o último reajuste ocorreu em 2017, mas desde então a inflação e a alta nos preços da cesta básica, fez com que os valores perdessem o poder de compra.

Segundo economistas, para equilibrar o programa, a porcentagem de reajuste deveria ficar em 32%.

Assim o Auxílio Brasil inicialmente fica abaixo desta necessidade, mas a partir de dezembro, passam a superar o básico do reajuste, se elevando em média 100%, para famílias que recebem hoje R$ 200, por exemplo.

Novo programa Auxílio Brasil

Com início programado para novembro, o Auxílio Brasil deve seguir o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Família. Mas os benefícios terão reajustes de 20% em relação aos valores pagos até outubro.

As parcelas em novembro serão depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro. O sistema de pagamento irá obedecer ao último digito do NIS, conforme no Bolsa Família.

Calendário Auxílio Brasil – novembro

  • NIS 1: 17 de novembro de 2021;
  • NIS 2: 18 de novembro de 2021;
  • NIS 3: 19 de novembro de 2021;
  • NIS 4: 22 de novembro de 2021;
  • NIS 5: 23 de novembro de 2021;
  • NIS 6: 24 de novembro de 2021;
  • NIS 7: 25 de novembro de 2021;
  • NIS 8: 26 de novembro de 2021;
  • NIS 9: 29 de novembro de 2021;
  • NIS 0: 30 de novembro de 2021.

Calendário Auxílio Brasil – dezembro

  • NIS 1: 10 de dezembro de 2021;
  • NIS 2: 13 de dezembro de 2021;
  • NIS 3: 14 de dezembro de 2021;
  • NIS 4: 15 de dezembro de 2021;
  • NIS 5: 16 de dezembro de 2021;
  • NIS 6: 17 de dezembro de 2021;
  • NIS 7: 20 de dezembro de 2021;
  • NIS 8: 21 de dezembro de 2021;
  • NIS 9: 22 de dezembro de 2021;
  • NIS 0: 23 de dezembro de 2021.

Os valores podem ser sacados através das Lotéricas, Agências Caixa Econômica Federal e seus correspondentes, desde que seja o titular, munido de cartão, senha e documento original com foto.

O valor de R$ 400 mínimo por família, só começa a ser pago a partir de dezembro, após a migração dos beneficiários para o novo sistema. Em novembro, famílias que recebem R$ 300, por exemplo, recebem R$ 360.

Mas a partir de dezembro, a estimativa é que as famílias recebam no mínimo R$ 500, ainda neste exemplo de R$ 300. Deste total, R$ 360 é referente ao Auxílio Brasil, R$ 40 é para alcançar o mínimo de R$ 400 e R$ 100 é um complemento da parcela de novembro.

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