Novo empréstimo pessoal através do saque/aniversário FGTS

Uma outra novidade com relação ao saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é que o trabalhador poderá optar por empréstimo pessoal, devidamente alinhado a instituições financeiras regulamentadas.

Além de poder receber anualmente uma porcentagem dos valores arrecadados ao longo do ano, o trabalhador terá à sua disposição adquirir um crédito referente ao saldo da conta do FGTS. Mas isso ainda precisa ser definido nos próximos dias, para que as transações sejam legais e seguras.

Saque do Fundo de Garantia e empréstimos

Nesta semana foi assinado a Medida Provisória (MP) 889, onde Jair Bolsonaro e sua equipe econômica realizaram mudanças significativas no tratamento do FGTS. Agora o trabalhador terá direito a sacar até R$ 500 ainda em 2019, a partir de setembro, e também optar pelo saque anual a partir de 2020 conforme o mês de aniversário dentro do calendário de pagamento.

Em um ponto da MP há o relato de que poderá ser feito um bloqueio da porcentagem sobre o saldo total, que será destinado ao credor (instituição financeira), caso o trabalhador opte por realizar este empréstimo pessoal. Mas o trâmite terá que funcionar conforme os obrigações financeiras do titular.

Todo o trabalhador com saldo em conta poderá ter acesso aos valores com a modalidade de antecipação. Os recursos na conta que teria direito gradualmente, será adiantado e quando houver efetivamente o saque, ele é repassado as instituições.

Inicialmente a área econômica estima que haverá R$ 150 bilhões em empréstimos para os trabalhadores nos próximos dois anos. Porém é apenas uma estimativa, já que o saldo hoje de todas as contas dos trabalhadores brasileiros no FGTS somam R$ 419 bilhões.

Mas o governo cita que quem irá definir o volume total de empréstimos serão os bancos e instituições financeiras, já que será algo novo no mercado e pode haver um receio inicialmente sobre a linha de crédito. Mas os bancos poderão também criar opções de segurança, convertendo-os em títulos negociáveis no mercado de capitais, o que pode ser mais atraente já que irá atrair mais recursos.

Regulamentação

Apesar de já constar na MP, essa linha de crédito ainda precisa passar pelo Conselho Curador do FGTS e ser totalmente regulamentada. Mas o objetivo é que tudo seja definido ainda este ano para já entrar em vigor na modalidade de 2020.

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