Finanças

Benefício De R$600 a R$1200 por Família: Quem pode receber? Como sacar? Saiba Tudo

1200 por familia

Saiba tudo sobre o Novo Benefício do Governo. Como irá funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos.

Inicialmente o Governo Federal havia proposto um auxílio mensal à trabalhadores informais (autônomos) de R$ 200 em razão da pandemia de coronavírus Sars-Cov-2 (Covid-19).

O objetivo era proporcionar um pouco de renda para que estes que somam mais de 35 milhões de trabalhadores no Brasil, pudessem enfrentar a crise em decorrência do isolamento social para conter a disseminação do vírus.

Mas em conversa com o Congresso, houve a necessidade de elevar os valores e a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26/03) o aumento para R$ 600. O auxílio mensal foi proposto para trabalhadores informais por um período de três meses.

Ao longo dos dias podem surgir novos incentivos, mas a estimativa é que em três meses a pandemia já esteja mostrando sinais de melhora no mundo todo.

O projeto agora segue para o Senado, que deve fazer a votação no início de abril e se aprovado segue para a sanção presidencial.

Mulheres podem ganhar mais

Outra mudança no auxílio mensal proposto pela Câmara, é que mulheres que forem mãe e chefe de família e que consigam comprovar isso, podem dobrar o auxílio, recebendo até R$ 1200 mensal neste período de três meses.

Atendendo os demais critérios abaixo, poderão receber as duas cotas.

Previsão de gastos

O Governo Federal estima que o auxílio deve injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, totalizando inicialmente uma cifra de R$ 15 bilhões para o período de três meses.

Os valores serão retirados dos cofres da União, onde acabou ganhando um pouco mais de “fôlego” desde que foi decretado Estado de Calamidade Pública. Isso faz com que o governo possa descumprir a meta fiscal de 2020, pré estabelecida em R$ 124 bilhões de déficit.

Agora se necessário, poderá haver mais dívidas.

Quem tem direito aos R$ 600?

O projeto de lei (PL) informa que o benefício será pago para todos os trabalhadores desempregados, informais e MEIs (Micro empreendedor individual), desde que se enquadrem nas seguintes condições:

  • Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição deve ter sido feita até o último dia 20 de março de 2020;
  • Para MEIs é preciso que a pessoa seja titular jurídico do empreendimento;
  • É preciso se enquadrar na renda média até 20 de março de 2020. Essa renda deve ser de até meio salário mínimo, R$ 522,50, por pessoa ou até três mínimos por família, R$ 3135;
  • E também ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além destas condições é preciso ter mais de 18 anos de idade e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Os valores da renda familiar devem ser referentes a todos os salários dos membros que moram em uma mesma residência, mas fica de fora o dinheiro recebido pelo Bolsa Família.

Quando deve ser iniciado o pagamento do auxílio?

Os pagamentos devem ocorrer provavelmente a partir de maio de 2020. Ainda é preciso terminar as votações e não há qualquer data precisa do início do pagamento.

A proposta deve caminhar rápida, já que a Câmara dos Deputados já aprovou, grande parte dos Senadores estão de acordo com a ajuda à população e o auxílio já fazia parte dos planos do Governo Federal para enfrentar a crise do coronavírus.

Quem não tem direito ao auxílio coronavírus?

Os pagamentos não serão feitos para quem já recebe:

  • Aposentadorias e outros benefícios previdenciários;
  • Benefícios assistenciais (BPC Loas e outros);
  • Seguro desemprego;
  • E qualquer outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Para quem recebe o Bolsa Família os valores NÃO serão acrescidos, será necessário optar por substituir um auxílio pelo outro no período de três meses. É preciso avaliar qual dos dois terá mais vantagens.

Caso durante a pandemia o beneficiário do auxílio for contratado em regime CLT ou os valores da renda familiar forem maiores do que os pré estabelecidos para receber o auxílio, o mesmo será cortado.

Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

O CadÚnico deve auxiliar na verificação da renda. Trabalhadores autônomos de baixa renda não precisam estar inscrito no CadÚnico, mas será necessário cumprir o limite de renda média.

Para quem não estiver inscrito, será possível fazer a verificação da renda através de uma autodeclaração em uma plataforma digital do governo. Mas ela ainda não foi informada qual será e nem como essa declaração será realizada.

Como será feito o pagamento do auxílio?

Os pagamentos deverão ser feitos através de agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas e através dos meios digitais (app e banking).

Quem não for correntista da Caixa, terá que seguir o calendário de pagamento do benefício. Será feito um rodízio para que não haja aglomeração de pessoas em agências. Transferências devem ser feitas sem qualquer custo até a conta do beneficiário.

Após a aprovação no Senado, talvez já sejam divulgadas informações de como serão as opções de pagamentos.

Já é possível solicitar o benefício?

A resposta é NÃO, por mais que algumas Fake News estejam acontecendo por aí, ainda não há previsão de como o projeto de lei irá funcionar e como serão feitas as inscrições. 

Qual o período de duração do programa?

A estimativa é que o benefício seja pago por no mínimo três meses. Mas o prazo pode ser estendido até o fim da emergência (pico) do coronavírus no Brasil. Hoje o relator do projeto, Marcelo Aro (PP-MG), informou que o auxílio poderá ser prorrogado sempre que houver necessidade.

Até quantos de uma mesma família poderão receber o benefício?

A PL define que no máximo duas pessoas de uma mesma família poderão receber o benefício.

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