Uma nova medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na manhã desta quarta-feira (19/06), onde transfere a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O tema tem sido muito polêmico nos últimos dias, pois a tendência é que as áreas para cultivo aumentem muito mais no país.
A publicação do texto ocorre um dia após a publicação da lei que realizou toda uma reestruturação administrativa no governo Bolsonaro.
No último mês de janeiro, uma das primeiras MP de Bolsonaro era responsável por mudar a estrutura ministerial, que já transferia a demarcação de terras indígenas para a pasta da Agricultura, porém a mesma foi alterada pelo Congresso, voltando para o Ministério da Justiça onde a responsável pela demarcação é a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Aprovação no congresso
Todas as medidas provisórias assinadas por Bolsonaro contam com força de lei, valendo imediatamente após a assinatura. Porém elas precisam ser aprovadas para a forma de lei em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Se for rejeitada, ela deixa de ser válida, voltando para como era antes.
O que determina a nova MP?
A MP 886/2019, determina que as áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e as terras de indígenas e quilombolas.
Toda a identificação, reconhecimento, demarcação, delimitação e a titulação das terras que são ocupadas pelas comunidades de indígenas e quilombolas, será feito pelo Ministério da Agricultura.
Agora resta esperar ao governo a tramitação de Medida Provisória para Lei, que deve ser votado pelos deputados e senadores nos próximos quatro meses.
