Notícias

Demarcação de terras indígenas permanecem no Ministério da Agricultura

Bolsonaro editou uma MP que transfere a responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

demarcacao terras indigenas ministerio agricultura

Uma nova medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na manhã desta quarta-feira (19/06), onde transfere a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O tema tem sido muito polêmico nos últimos dias, pois a tendência é que as áreas para cultivo aumentem muito mais no país.

A publicação do texto ocorre um dia após a publicação da lei que realizou toda uma reestruturação administrativa no governo Bolsonaro.

No último mês de janeiro, uma das primeiras MP de Bolsonaro era responsável por mudar a estrutura ministerial, que já transferia a demarcação de terras indígenas para a pasta da Agricultura, porém a mesma foi alterada pelo Congresso, voltando para o Ministério da Justiça onde a responsável pela demarcação é a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Aprovação no congresso

Todas as medidas provisórias assinadas por Bolsonaro contam com força de lei, valendo imediatamente após a assinatura. Porém elas precisam ser aprovadas para a forma de lei em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Se for rejeitada, ela deixa de ser válida, voltando para como era antes.

O que determina a nova MP?

A MP 886/2019, determina que as áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e as terras de indígenas e quilombolas.

Toda a identificação, reconhecimento, demarcação, delimitação e a titulação das terras que são ocupadas pelas comunidades de indígenas e quilombolas, será feito pelo Ministério da Agricultura.

Agora resta esperar ao governo a tramitação de Medida Provisória para Lei, que deve ser votado pelos deputados e senadores nos próximos quatro meses.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

To Top