O Saque de Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. Esse programa foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, que é o tradicional resgate do saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações previstas em lei.
A adesão ao Saque de Aniversário é opcional e deve ser feita pelo trabalhador junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador concorda em não resgatar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito ao saque da multa rescisória de 40%.
O Saque de Aniversário é uma forma de dar mais flexibilidade ao trabalhador no acesso aos recursos do FGTS, permitindo que ele faça retiradas anuais para diversos fins, como investimentos, pagamento de dívidas ou despesas emergenciais. No entanto, é importante ressaltar que essa modalidade não interfere nos demais direitos do trabalhador relacionados ao FGTS, como o direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
O calendário de saques do Saque de Aniversário é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Cada trabalhador tem um período específico para efetuar o saque, de acordo com o mês em que nasceu.
Em resumo, o Saque de Aniversário do FGTS oferece aos trabalhadores brasileiros uma alternativa para acessar parte de seus recursos do FGTS de forma mais flexível, permitindo retiradas anuais no mês de seu aniversário, desde que observadas as regras estabelecidas pelo programa.