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Novo normal: Teletrabalho é diferente de Home Office

O mundo está vivendo uma transformação nos últimos dias e o teletrabalho, bem como o home office (trabalho remoto), vem se tornando uma necessidade na vida de muitos.

Estamos entrando na era do “novo normal”, uma definição que vem sendo muito difundida nos últimos dias, onde as principais mudanças estão voltadas para a forma como trabalhamos.

Diversos setores deverão passar a oferecer as vantagens do “serviço em casa”, porém o sistema em questões de leis trabalhistas ainda é muito falho.

IPEA

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 20 milhões de brasileiros deverão continuar exercendo suas funções após a pandemia de maneira remota.

Além de ser mais seguro, despesas com aluguel, alimentação e outros, tornaram a modalidade uma boa opção para grande parte dos empregadores e trabalhadores.

Teletrabalho x Home office

No novo “normal” os advogados trabalhistas vem observando uma necessidade de melhora na legislação para garantir os direitos dos funcionários mesmo nesta modalidade home office.

É preciso entender que existem diferenças entre teletrabalho e home office. O primeiro conta com regulamentação através da reforma trabalhista de 2017.

Mas essa regulamentação não conta com regras específicas para o home office, que é uma modalidade onde o trabalhador tem como ambiente de trabalho exclusivamente a sua casa.

Na lei o teletrabalho não há um controle de jornada, o que leva a algumas empresas a exigirem que o empregado esteja a disposição em horários diferentes de uma jornada considerada normal. Ao ultrapassar o máximo de horas permitidas em um dia, seria necessário o recebimento de horas extras, algo que não ocorre.

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No teletrabalho o pagamento é feito por produtividade. Já no home office, o mesmo trabalho que seria executado no escritório é feito em casa.

Com essas brechas, em um futuro não muito distante, teremos uma enxurrada de ações trabalhistas que podem prejudicar tanto os empregadores como os empregados.

Segurança

Outro defeito nas regras do home office e teletrabalho é que não há qualquer fiscalização em relação à segurança. Em ambos há a possibilidade de um acidente de trabalho ou desenvolvimento de problemas em decorrência da falta de equipamentos.

Um exemplo que podemos descrever no home office é com relação a cadeira. Para poder passar 8h de frente a um computador, é preciso ter uma cadeira adequada, ou as consequências a longo prazo será um grande problema de coluna.

Por não fornecer os equipamentos “comuns” de um escritório, o empregador precisaria ser responsabilizado, mas com a falta de leis não há qualquer responsabilidade neste sentido.

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