O primeiro semestre do mandato de Jair Bolsonaro chegou ao fim e para conseguir agradar a bancada evangélica, o presidente precisou se tornar o principal “fiador” de um pacote que deve aliviar as obrigações das igrejas evangélicas diante da Receita Federal.
Em uma reunião com a presença de Paulo Guedes, o ministro da Economia, o presidente determinou um prazo de 2 meses para que Marcos Cintra, o atual secretário especial da Receita Federal, atenda a solicitação dos parlamentares que são contra as cobranças de multas sobre entidades religiosas.
Cintra deve levar em consideração a proposta apresentada pelo deputado federal, Sóstenes Cavalcante do DEM, que já conseguiu agilizar o fim da obrigação das igrejas menores na inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a elevação do piso de arrecadação de uma igreja, que precisará prestar conta de suas movimentações financeiras. O piso subiu de 1,2 milhão de reais para 4,8 milhões de reais.
- Porém a bancada evangélica pede que as entidades sejam liberadas de algumas demonstrações contábeis.
O problema relacionado a contabilidade das igrejas é que embora as organizações religiosas são protegidas por uma lei de tributação com relação as arrecadações, todas estão sendo penalizadas com multas grande e desproporcionais, por conta das obrigações acessórias, que são responsáveis por “ativar” tais benefícios.
Bolsonaro deu o prazo de dois meses, até o fim de julho para o caso ser solucionado. Porém Marcos Cintra disse que a medida só será possível ser resolvida em um prazo de no mínimo dois anos.
Mas os dois anos devem se tornar dois meses, pois o prazo foi exposto diante dos deputados durante uma reunião fechada. Segundo os defensores da exigência, o objetivo não é aliviar as obrigações previdenciárias ou trabalhistas relacionadas a igreja, o que eles querem é corrigir as restrições que estão prejudicando as instituições.
O que diz a Receita Federal
Apesar de toda esta polêmica, a Receita Federal informou que hoje não há qualquer estudo que concede anistia tributária e que a mesma só seria possível com a deliberação do Congresso. A única exigência publicada com relação ao grupo, foi a dispensa da inscrição no CNPJ, desde que a igreja não tenha autonomia administrativa e orçamentária.
O caso deve seguir em discussão e deve ser uma das “moedas” para arrecadar os votos para aprovação da Reforma da Previdência e Reforma Tributária, proposta pelo governo Bolsonaro para este ano de 2019.
