O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei que modifica a atual legislação contraterrorismo do país. A proposta insere na atual Lei Antiterrorismo condutas que foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff no projeto de lei original, sancionado em 2016.
Se o projeto de lei for aprovado (272/2016) passará a ser considerado terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.
A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que na justificativa do texto afirma, que há no país ameaças concretas de que brasileiros possam a ser recrutados por grupos terroristas e se radicalizem-se, tornando-se causadores de atentados no Brasil.
‘’Além das informações trazidas pela revista semanal, há preocupação de autoridades governamentais. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de junho de 2016, o ministro da Defesa, Raul Jungmann alerta que “o Estado Islâmico preocupa em qualquer lugar, situação, evento, família, bairro e país do mundo”, frisa o senador em seu texto.
O projeto já foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e será discutido agora em audiência pública, reunião que é feita com a participação de autoridades, especialistas, ou entidades da sociedade civil para debater um tema.