Como será feita a devolução do ICMS pela Cemig

A ANEEL aprovou em julho de 2025 a metodologia para devolução dos créditos tributários. O modelo adotado é difuso e diluído, ou seja, todos os consumidores terão desconto nas tarifas, proporcional ao crédito total da distribuidora.

Resumo da metodologia da ANEEL

• Devolução difusa: sem cálculo individual por cliente.
• Duração: até 12 meses de desconto nas tarifas.
• Correção: valores atualizados pela taxa Selic.
• Prestação de contas: anual, com auditoria da ANEEL.
• Dedutíveis: tributos e honorários específicos podem ser descontados.

Como identificar o desconto na fatura

1. Verifique na fatura mensal as linhas sobre “créditos tributários”.
2. Os valores aparecem como ajuste tarifário ou compensação tributária.
3. A devolução ocorrerá automaticamente, sem necessidade de solicitação.

Você pode consultar o andamento e os comunicados oficiais diretamente no site da Cemig:
👉 www.cemig.com.br