13º salário INSS: Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS

    Foi publicada nesta quarta-feira (5/5), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.695, que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Segundo o secretário de Previdência, Narlon Nogueira, “a medida é muito relevante pois permite injetar na economia cerca de R$ 52,7 bilhões, favorecendo o processo de recuperação econômica, e, ao mesmo tempo, antecipar a renda aos beneficiários da Previdência Social neste momento de enfrentamento da pandemia”. A medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

    O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o pagamento ocorre nas competências agosto e novembro.

    Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

    Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

    Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

    Calendário

    Quem ganha até um salário-mínimo terá o pagamento liberado no período de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito. Já os segurados com benefícios de valores acima do mínimo, receberão de 1º a 8 de junho. A segunda parcela do abono anual será liberada junto com a folha de junho– paga de 24 de junho a 7 de julho.

    Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de maio.

    BENEFÍCIOS ATÉ 1 SALÁRIO-MÍNIMO
    FINAL DO BENEFÍCIO1ª PARCELA2ª PARCELA
    125/0524/06
    226/0525/06
    327/0528/06
    428/0529/06
    531/0530/06
    601/0601/07
    702/0602/07
    804/0605/07
    907/0606/07
    008/0607/07
    BENEFÍCIOS ACIMA DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO
    FINAL DO BENEFÍCIO1ª PARCELA2ª PARCELA
    1 e 601/0601/07
    2 e 702/0602/07
    3 e 804/0605/07
    4 e 907/0606/07
    5 e 008/0607/07

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