O que você precisa saber sobre leilão da Receita Federal

O leilão da Receita Federal é um evento que acontece periodicamente, seja online ou presencialmente, são disponibilizados pela Receita Federal lotes de produtos apreendidos ou abandonados.

Os leilões são divulgados através de editais disponibilizados no site da Receita, neles contém todas as regras e informações necessárias que os participantes devem seguir para efetivar a participação no evento.

São disponibilizados lotes com diversos produtos que vão de produtos mais simples como relógios, tênis e eletrônicos de última geração e carros a preços menores do que em lojas convencionais.

Intensamente não é, saiba a seguir como funcionam os leilões e como fazer para participar.

De onde vêm os produtos do leilão da Receita Federal?

Os itens que compõem o leilão da Receita Federal são originados de apreensões de produtos apreendidos pela alfândega.

Normalmente, vão para os leiloes, produtos adquiridos de forma ilegal, que não tiveram os impostos pagos corretamente ou que entram no país sem serem declarados.

Também há produtos de pessoas que declaram que estão viajando de férias, mas quando retornam trazem consigo uma grande quantidade de mercadoria. Por meio de fiscalização em aeroportos e fronteiras com outros países, a contravenção é identificada e os produtos apreendidos.

Entre os produtos, também há bens que foram apreendidos ao decorrer de investigações ou foram abandonados.

Quem pode participar do leilão da Receita Federal?

Para participar do leilão da Receita Federal, não existem restrições para pessoas físicas ou jurídicas, todo cidadão brasileiro maior de 18 anos que tenha o CPF em situação regular, ou seja, não pode ter nenhuma pendência, como dívidas ou investigações em aberto, pode se inscrever.

No caso de pessoas jurídicas, ou seja, aquelas que possuem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, (CNPJ) elas devem realizar o cadastro sinalizando esta situação, inclusive há alguns lotes que são disponibilizados apenas para pessoas jurídicas. 

Como é feito o cadastro para leilões eletrônicos?

Os interessados em participar do leilão da Receita Federal, devem realizar um cadastro no site oficial da Receita Federal Brasileira.

Entretanto, antes de realizar o cadastro para os leilões, é preciso possuir um Certificado Digital para pessoa física ou jurídica. Este certificado é como uma assinatura digital, que permite assinar documentos online e acessar sistemas eletrônicos restritos como o portal de leilões e o INSS. 

O próximo passo é acessar o site oficial da Receita Federal, ir até à página de Serviços do Cidadão e acessar a aba código de acesso. O código gerado pelo site, tem um prazo de validade de dois anos.

Por último, ainda no site da Receita o interessado deve entrar no portal e-CAC, nesta página será realizado um cadastro para ter acesso a informações exclusivas para pessoas aptas a participar do leilão.

Todas as etapas devem ser realizadas corretamente e os cadastros devem ser preenchidos com atenção, pois erros podem desclassificar a inscrição. 

Como e quando são feitos os leilões?

Há dois tipos de leilão, os digitais e os presentes que são realizados em diversas regiões do Brasil. Sendo assim, é importante ler com atenção os editais e acompanhar cada passo para saber o dia e horário dos eventos. 

Os leilões online acontecem em duas etapas, na primeira fase deve-se realizar um lance de até 10% menor do que a maior oferta realizada, somente quem atender esse requisito passará para a próxima parte.

Na segunda fase, acontecem as ofertas diretas onde os participantes dão seus lances até que a maior oferta vença e arremate o lote em questão.

Qual é a forma de pagamento?

Após arrematar algum lote do leilão é importante ficar atento às formas de pagamento. O comprador precisa emitir um documento de arrecadação de receitas federais (DARF), depois basta escolher entre as opções disponíveis.

A primeira delas é pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão. Já a segunda forma é pagar o valor em duas parcelas com um sinal de 20% no primeiro dia útil após a realização do leilão e os outros 80% depois de oito dias corridos.

Os valores pagos pelos lotes adquiridos no leilão são tratados como um imposto. Sendo assim, quem adquirir algo em um leilão da Receita Federal e não pagar por ele, será multado e os produtos podem ser apreendidos.

Vale a pena participar do leilão da Receita Federal?

Em muitos casos, o leilão da receita federal é uma forma de adquirir produtos mais baratos, por exemplo, eletrônicos, que muitas vezes podem sair por menos que a metade do preço que pagaria em uma loja.

Entretanto, o interessado deve ficar atento aos editais, para que todas as exigências sejam cumpridas no tempo estipulado, realizar o pagamento e fazer a retirada do lote arrematado para que ele não seja leiloado novamente.

É importante ressaltar que os produtos adquiridos, não podem ser comercializados. Sendo assim, tudo que for adquirido deve ser para uso pessoal e não para revenda das mercadorias.

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